PL 570/2024 - Altera a lei que cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiaisreutilizáveis e recicláveis.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
13/03/2024	Protocolado em: 13/03/2024
13/03/2024	Apreciação em Plenário em: 13/03/2024
14/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
14/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/03/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 13/03/2024
14/03/2024	Aprovado por unanimidade
14/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 42/2024
19/03/2024	Sancionado em: 14/03/2024