Ata: 002 - IND 004/2024 - Estudar a possibilidade da aplicação da Lei Federal n° 13,722/2018, denominada como Lei Lucas, que determina a capacitação de professores e funcionários das escolas para atendimento de primeiros socorros.

Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 02/02/2024
02/02/2024 Protocolado em: 11/01/2024
02/02/2024 Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
05/02/2024 Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
05/02/2024 Parecer da Comissão de Serviços Públicos
14/02/2024 Apreciação em Plenário em: 19/02/2024
20/02/2024 Aprovado por unanimidade
20/02/2024 Encaminhado para o Executivo