PV 022/2023 - Estabelece que o Município de Veranópolis disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/11/2023	Ver Íntegra
10/11/2023	Protocolado em: 09/11/2023
10/11/2023	Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
13/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
28/11/2023	Aprovado por unanimidade
28/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 177/2023
19/12/2024	Vetado Totalmente via Ofícios: nº 380/2023 e nº 380/2023
10/01/2024	Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
05/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/02/2024	Apreciação em Plenário em: 19/02/2024
20/02/2024	Veto Total Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis
20/02/2024	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 34/2024 em: 20/02/2024
26/03/2024	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 24/12/2023
26/03/2024	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
26/03/2024	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Luis Carlos Comiotto em: 23/02/2024