PV 020/2023 - Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município do Veranópolis - RS

Proponentes: Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023
30/10/2023 Protocolado em: 26/10/2023
30/10/2023 Apreciação em Plenário em: 30/10/2023
31/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2023 Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
07/11/2023 Aprovado por unanimidade
07/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 168/2023
22/11/2023 Sancionado em: 21/11/2023