PL 506/2023 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2023 Cadastrado no Sistema
11/10/2023 Protocolado em: 09/10/2023
11/10/2023 Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
09/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
09/10/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
11/10/2023 Apreciação em Plenário em: 16/10/2023
17/10/2023 Aprovado por unanimidade
17/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 127/2023
31/10/2023 Sancionado em: 17/10/2023