PL 500/2023 - Autoriza receber em doação imóvel de Alcindo Antônio Ambrosini e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
15/09/2023	Protocolado em: 14/09/2023
15/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/10/2023	Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
10/10/2023	Aprovado por unanimidade
10/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 101/2023
16/10/2023	Sancionado em: 11/10/2023