PL 495/2023 - Autoriza o Município Repassar Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/09/2023 Cadastrado no Sistema
15/09/2023 Protocolado em: 15/09/2023
15/09/2023 Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
18/09/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
09/10/2023 Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
10/10/2023 Aprovado por unanimidade
10/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 101/2023
16/10/2023 Sancionado em: 11/10/2023