PL 490/2023 - Altera a Lei Municipal nº 6.906 de 13 de julho de 2016, que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Veranópolis.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2023 Cadastrado no Sistema
11/09/2023 Protocolado em: 11/09/2023
11/09/2023 Apreciação em Plenário em: 11/09/2023
11/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2023 Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
19/09/2023 Aprovado por unanimidade
19/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 94/2023
27/09/2023 Sancionado em: 19/09/2023