PL 483/2023 - Altera Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema De Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/09/2023 | Protocolado em: 31/08/2023 | |
| 01/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 | |
| 04/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 06/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2023 | |
| 12/09/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 12/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 92/2023 | |
| 14/09/2023 | Sancionado em: 13/09/2023 |