PL 483/2023 - Altera Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema De Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/09/2023 Cadastrado no Sistema
01/09/2023 Protocolado em: 31/08/2023
01/09/2023 Apreciação em Plenário em: 04/09/2023
04/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2023 Apreciação em Plenário em: 11/09/2023
12/09/2023 Aprovado por unanimidade
12/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 92/2023
14/09/2023 Sancionado em: 13/09/2023