PL 474/2023 - Autoriza o Município Repassar Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/08/2023 Cadastrado no Sistema
25/08/2023 Protocolado em: 24/08/2023
25/08/2023 Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
28/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
28/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 04/09/2023
05/09/2023 Aprovado por unanimidade
05/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 91/2023
14/09/2023 Sancionado em: 08/09/2023