PL 375/2022 - Fixa salário de Referência Municipal - SRM.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/12/2022	Cadastrado no Sistema	Download
19/12/2022	Protocolado em: 19/12/2022
19/12/2022	Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
16/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/01/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
16/01/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/01/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
16/01/2023	Apreciação em Plenário em: 16/01/2023
17/01/2023	Aprovado por unanimidade
17/01/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 10/2023
23/01/2023	Sancionado em: 18/01/2023