PV 008/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências”.
Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/10/2021 |
Ver Íntegra |
01/10/2021 | Protocolado em: 01/10/2021 | |
01/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2021 | |
04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/10/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
04/10/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
15/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2021 | |
18/10/2021 | Aprovado por 7 favoráveis e 1 abstenção | |
19/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
22/11/2021 | Vetado Totalmente via Ofício: 393/2021 | |
22/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2021 | |
22/11/2021 | Veto Total Mantido por 07 votos favoráveis e 01 abstenção. |