Ata: 027 - IND 148/2021 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/09/2021	Ver Íntegra
24/09/2021	Protocolado em: 23/09/2021
24/09/2021	Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
27/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/09/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
27/09/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
29/09/2021	Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
05/10/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
05/10/2021	Encaminhado para o Executivo