Ata: 014 - IND 090/2021 - Revisar o Código Tributário Municipal, com o fito de realizar uma adequação à realidade imobiliária do Município, principalmente no que diz respeito à Taxa de Coleta dos Resíduos Sólidos.
Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2021 |
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| 14/05/2021 | Protocolado em: 14/05/2021 | |
| 14/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2021 | |
| 25/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 25/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2021 | |
| 01/06/2021 | Aprovado por unanimidade | |
| 01/06/2021 | Encaminhado para o Executivo |