PL 072/2021 - Altera a Lei nº 7.626/2021, que institui o programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2021 Cadastrado no Sistema
30/04/2021 Protocolado em: 29/04/2021
30/04/2021 Apreciação em Plenário em: 03/05/2021
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021 Apreciação em Plenário em: 03/05/2021
04/05/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
04/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 078/2021 e 078/2021
13/05/2021 Sancionado em: 04/05/2021