PL 072/2021 - Altera a Lei nº 7.626/2021, que institui o programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/04/2021 | Protocolado em: 29/04/2021 | |
| 30/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 04/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 04/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 078/2021 e 078/2021 | |
| 13/05/2021 | Sancionado em: 04/05/2021 |