PV 028/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2020	Cadastrado no Sistema em: 28/08/2020	Ver Íntegra
28/08/2020	Protocolado em: 27/08/2020
28/08/2020	Apreciação em Plenário em: 31/08/2020
31/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/08/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
31/08/2020	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
11/09/2020	Apreciação em Plenário em: 14/09/2020
14/09/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
14/09/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 048/2020 e 048/2020
18/09/2020	Sancionado em: 15/09/2020