PV 027/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 14/08/2020
14/08/2020 Protocolado em: 12/08/2020
14/08/2020 Apreciação em Plenário em: 17/08/2020
17/08/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2020 Apreciação em Plenário em: 31/08/2020
31/08/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
31/08/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2020
11/09/2020 Sancionado em: 01/09/2020