Ata: 023 - MOC 027/2020 - Moção de Apoio ao pedido de celeridade na votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Proponente: Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 14/08/2020
14/08/2020 Protocolado em: 13/08/2020
14/08/2020 Apreciação em Plenário em: 17/08/2020
17/08/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2020 Apreciação em Plenário em: 31/08/2020
31/08/2020 Aprovado por UNANIMIDADE