Lista de Proposições

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PL 259/2022 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal. PL 258/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 257/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. PL 256/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. PL 255/2022 - Autoriza receber em doação imóvel e dá outras providências. PL 254/2022 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES e dá outras providências. PL 253/2022 - Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexidade, ao usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. PL 252/2022 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências. PL 251/2022 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. PL 250/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento “Exposição Paco: Atuação, Representação e Memória”. PL 249/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento “Inauguração da requalificação urbana da Rua Júlio de Castilhos .” PL 248/2022 - Altera lei municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis -RS. PL 247/2022 - Altera a lei que institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências. PL 246/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 245/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “1ª Semana Municipal do Brincar: Confiar na Função do Brincar”. PL 244/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial deVeranópolis. PL 243/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 242/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e dá outras providências. PL 241/2022 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. PL 240/2022 - Altera a Lei Municipal nº 7.100/2017, para adequar os artigos pertinentes à tese fixada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo – tema 1.113, acerca da base de cálculo do ITBI.