Lista de Proposições

PL 483/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. PL 482/2019 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. PL 481/2019 - Institui e normatiza a dispensação de fraldas descartáveis para tratamento domiciliar às pessoas idosas e/ou com deficiência e dá outras providências. PL 480/2019 - Dispõe sobre a apresentação obrigatória, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade juntamente com Atestado de Regularidade Vacinal. PL 479/2019 - Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 478/2019 - Autoriza abertura de crédito especial. PL 477/2019 - Altera lei que autoriza realizar despesas com o Projeto “Natal da Longevidade - Um Natal de todos. PL 476/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2020. PL 475/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. PL 474/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Aluno Ouro 2019”. PL 473/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023". PL 472/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 471/2019 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências. PL 470/2019 - Altera lei que institui o Programa de recuperação Fiscal no Município - REFIS 2019 - e dá outras providências. PL 469/2019 - Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Veranópolis. PL 468/2019 - Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas. PL 467/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 466/2019 - Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia - alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde - SUS. PL 465/2019 - Denomina vias públicas de nossa cidade. PL 464/2019 - Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.