Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/10/2023
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23 Proposições Encontradas
Ata: 026 - IND 144/2023 - Instituir no mês de março I Fórum da Mulher Veranense.
Ata: 026 - ME 497/2023 - Mensagem Modificativa - PL 497/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - REFIS 2023 e dá outras providências.
Ata: 027 - ME 497/2023 - Mensagem Modificativa - PL 497/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município - REFIS 2023 e dá outras providências.