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Comissão de Constituição e Justiça (2025)

Integrantes:

Presidente: Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Vice-Presidente: Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Relator: Ver.ª Suzane Bertocco (PP)

 

Últimos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 114/2025 - Altera Lei Municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o programa de desenvolvimento rural. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 113/2025 - Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 112/2025 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências - redução carga horária. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 658/2025 - Emenda Substitutiva - PL 658/2024 Dispõe sobre o ordenamento territorial urbano e dá outras providências. Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ver Todos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça

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