Comissão de Constituição e Justiça (2025)
Integrantes:
Presidente: Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Presidente: Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Vice-Presidente: Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Relator: Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 130/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 128/2025 - Altera lei que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 126/2025 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação remuneratório aos contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 124/2025 - Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "6ª ETAPA CTM ACTVITTA 2025 VERANÓPOLIS"
Executivo Municipal