Comissão de Constituição e Justiça (2024)
Integrantes:
Presidente: Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Presidente: Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Vice-Presidente: Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Relator: Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 583/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionaispara da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 582/2024 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 581/2024 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 580/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial.
Executivo Municipal