Comissão de Constituição e Justiça (2022)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 301/2022 - Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 300/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Semana Farroupilha 2022 - Etnias do Gaúcho - Rio Grande, Terra de muitas terras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 299/2022 - Autoriza abertura de crédito especial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 298/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Executivo Municipal

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PL 278/2022 - Altera Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis. Executivo Municipal