Lista de Proposições

PL 388/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 7.832, de 03 de maio de 2022, determina a reversão e reafetação de imóvel ao Patrimônio Público como Área Verde,autoriza o remembramento da área desmembrada e dá outras providências. PL 387/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento “Momento de Valorização dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis” e dá outrasprovidências. PL 386/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.591, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO AO CONSUMO EMESTABELECIMENTOS LOCAIS, ATRAVÉS DEPREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES. PL 385/2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, autoriza aabertura de crédito especial e dá outras providências. PL 384/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Veranense de Assistência em Saúde– AVAES, e dá outras providências. PL 383/2026 - Institui o Sistema Municipal de Cadastro e Fiscalização da Atividade de Motofrete no Município de Veranópolis, cria o Certificado Municipal de Cadastro de Motofretista, disciplina o cadastramento de empresas de teleentrega e estabelece outras providências. PL 382/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com as Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul – 2026 e dá outras providências. PL 381/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com os Festejos Farroupilhas 2026 e dá outras providências. PL 380/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "33ª Feira do Livro de Veranópolis - “Entre páginas e memórias, a cultura se faz história”. PL 379/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.691, de 20 de agosto de 2026, para excluir a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas. PL 378/2026 - Institui o Programa Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis e dá outras providências. PL 377/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "13ª Queima de Estoques". PL 376/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. PL 375/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. PL 374/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.563, de 17 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Veranópolis, e dá outras providências. PL 373/2026 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. PL 372/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Conexões que Cuidam: Fortalecendo Equipes", em alusão ao Setembro Amarelo. PL 371/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial. PL 370/2026 - Altera a Lei Municipal nº 7.979, de 20 de dezembro de 2022, que cria o Programa Municipal de Incentivo aos Empreendedores do Turismo para desenvolvimento e fomento do turismo com incentivos à instalação e ampliação de empreendimentos turísticos no Município, denominado "Viva Mais Turismo". PL 369/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora doHospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos financeiros federais provenientes da Portaria GM/MS nº 11.645, de 22 de junho de 2026, destinados ao incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade(MAC) – Emenda de Comissão nº 50410001.