PL 446/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Valorizar para Qualificar".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/09/2019	Cadastrado no Sistema	Download
18/09/2019	Protocolado em: 18/09/2019
18/09/2019	Apreciação em Plenário em: 23/09/2019
23/09/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/09/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
23/09/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
26/09/2019	Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
01/10/2019	Aprovado por UNANIMIDADE
01/10/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 059/2019 e 059/2019
10/10/2019	Sancionado em: 02/10/2019