Ata: 031 - ME 418/2026 - Mensagem Modificativa - PL 418/2026 Institui o Programa de Regularização de Edificações no âmbito do Município de Veranópolis.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/11/2026 Cadastrado no Sistema em: 17/11/2026
17/11/2026 Protocolado em: 17/11/2026
17/11/2026 Apreciação em Plenário em: 18/11/2026