PL 393/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, cria os cargos de supervisor educacional e orientador educacional e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/10/2026 Cadastrado no Sistema
06/10/2026 Protocolado em: 06/10/2026
06/10/2026 Apreciação em Plenário em: 07/10/2026
20/10/2026 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2026 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2026 Apreciação em Plenário em: 21/10/2026
21/10/2026 Aprovado por Unanimidade
22/10/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 75/2026