PL 361/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.642, de 2026, que institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2026	Cadastrado no Sistema	Download
11/08/2026	Protocolado em: 11/08/2026
11/08/2026	Apreciação em Plenário em: 12/08/2026
18/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/08/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
18/08/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
18/08/2026	Apreciação em Plenário em: 19/08/2026
19/08/2026	Aprovado por Unanimidade
19/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 65/2026
21/08/2026	Sancionado em: 20/08/2026