Ata: 017 - EM 001/2026 - Emenda Modificativa - / Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera a redação dos §§ 3º e 5º e inclui o § 9º no Artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Veranópolis.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/07/2026 Cadastrado no Sistema em: 07/07/2026
07/07/2026 Protocolado em: 07/07/2026
07/07/2026 Apreciação em Plenário em: 08/07/2026