PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/05/2026 | Protocolado em: 28/05/2026 | |
| 28/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2026 |