PL 322/2026 - Institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem "Veranópolis Mais Limpa, Consciente e Sustentável", autoriza a concessão de premiação em dinheiro para as entidades participantes, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
22/05/2026	Protocolado em: 22/05/2026
22/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
25/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/05/2026	Apreciação em Plenário em: 29/05/2026
29/05/2026	Aprovado por Unanimidade
29/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 50/ 2026 e 50/ 2026
02/06/2026	Sancionado em: 02/06/2026