PL 320/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, e revoga a Lei Municipal nº 8.618/2026.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/05/2026 | Protocolado em: 22/05/2026 | |
| 22/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2026 |