PL 316/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – APAE para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, destinados ao custeio de serviços de atenção especializada à saúde.

Proponente: Executivo Municipal ()