PL 308/2026 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/05/2026 | Protocolado em: 14/05/2026 | |
| 14/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2026 |