PL 302/2026 - Cria o Departamento de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Municipal de Veranópolis, define sua estrutura mínima, competências e atribuições, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/04/2026 | Protocolado em: 29/04/2026 | |
| 29/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2026 |