PL 285/2026 - Altera Lei que consolida a Legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/04/2026 | Protocolado em: 01/04/2026 | |
| 01/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2026 |