PL 269/2026 - Altera Lei Municipal nº 5.605, de 08 de setembro de 2009, que Institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/02/2026 | Protocolado em: 26/02/2026 | |
| 26/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2026 |