PL 260/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária - Agente de Trânsito
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/02/2026 | Protocolado em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2026 | |
| 19/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 24/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2026 | |
| 27/02/2026 | Aprovado por Unanimidade | |
| 27/02/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 23/ 2026 e 23/ 2026 | |
| 03/03/2026 | Sancionado em: 03/03/2026 |