PL 242/2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transportede estudantes universitários e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/01/2026	Cadastrado no Sistema	Download
12/01/2026	Protocolado em: 12/01/2026
12/01/2026	Apreciação em Plenário em: 12/01/2026
12/01/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/01/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/01/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
12/01/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
12/01/2026	Apreciação em Plenário em: 12/01/2026
12/01/2026	Aprovado por Unanimidade
13/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 03/ 2026 e 03/ 2026