PL 234/2025 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7.315, de 25 de junho de 2025, destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2025 Cadastrado no Sistema
16/12/2025 Protocolado em: 16/12/2025
16/12/2025 Apreciação em Plenário em: 17/12/2025