PL 232/2025 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 8.481/2025, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/12/2025 Cadastrado no Sistema
09/12/2025 Protocolado em: 09/12/2025
09/12/2025 Apreciação em Plenário em: 10/12/2025