Ata: 037 - IND 216/2025 - Reconhecer e atualizar a categoria dos condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, conforme Lei Federal nº 15.250/2025, sancionada recentemente.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2025	Cadastrado no Sistema em: 19/11/2025	Ver Íntegra
19/11/2025	Protocolado em: 19/11/2025
19/11/2025	Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
24/11/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/12/2025	Apreciação em Plenário em: 03/12/2025
03/12/2025	Aprovado por Unanimidade