PL 214/2025 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 8.430, de 16 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “11ª Queima de Estoques”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/11/2025	Cadastrado no Sistema	Download
07/11/2025	Protocolado em: 07/11/2025
07/11/2025	Apreciação em Plenário em: 10/11/2025
12/11/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/11/2025	Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
24/11/2025	Aprovado por Unanimidade
24/11/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 135/2025
28/11/2025	Sancionado em: 25/11/2025