PL 198/2025 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7.575/2025, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2025	Cadastrado no Sistema	Download
24/10/2025	Protocolado em: 24/10/2025
24/10/2025	Apreciação em Plenário em: 27/10/2025
30/10/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/10/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
30/10/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
30/10/2025	Apreciação em Plenário em: 05/11/2025
05/11/2025	Aprovado por Unanimidade
05/11/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 133/2025
10/11/2025	Sancionado em: 06/11/2025