PL 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Sociedade Beneficente São Francisco e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/08/2025 | Protocolado em: 12/08/2025 | |
| 12/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 25/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 26/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 106/ 2025 e 106/ 2025 | |
| 09/09/2025 | Sancionado em: 27/08/2025 |