PL 089/2025 - Altera lei que institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/05/2025 | Protocolado em: 13/05/2025 | |
13/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2025 | |
14/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/05/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
14/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2025 | |
14/05/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
15/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 86/2025 |