PL 080/2025 - Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/04/2025 Cadastrado no Sistema
29/04/2025 Protocolado em: 29/04/2025
29/04/2025 Apreciação em Plenário em: 30/04/2025
02/05/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2025 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2025 Apreciação em Plenário em: 07/05/2025
07/05/2025 Aprovado por Unanimidade
08/05/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 83/2025
12/05/2025 Sancionado em: 08/05/2025