PL 057/2025 - Autoriza o Municipio de Veranópolis a firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis com a Associação Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2025 Cadastrado no Sistema
01/04/2025 Protocolado em: 01/04/2025
01/04/2025 Apreciação em Plenário em: 02/04/2025
02/04/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2025 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2025 Apreciação em Plenário em: 16/04/2025
16/04/2025 Aprovado por Unanimidade
17/04/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 79/2025
06/05/2025 Sancionado em: 17/04/2025