PL 049/2025 - Altera lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o plano de carreira dos servidores.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/03/2025 | Protocolado em: 20/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 27/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2025 |