PL 024/2025 - Altera Lei Municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o programa de desenvolvimento rural.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/02/2025 | Protocolado em: 21/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/02/2025 | |
| 28/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 06/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 10/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 61/2025 | |
| 13/03/2025 | Sancionado em: 10/03/2025 |