Ata: 007 - IND 053/2025 - Pedido de Informações: Conforme a nova lei aprovada, solicito informações a respeito da comprovação de capacidade técnica para a ocupação de cargo de coordenador de defesa civil, conforme previsto na lei municipal nº 8.312, de 04 de fevereiro de 2025, como também a apresentação dos documentos comprobatórios, tais como: certificações, atestados técnicos, diplomas. E também que seja enviado a esta casa legislativa o Plano de Contingência atualizado.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 21/02/2025	Ver Íntegra
21/02/2025	Protocolado em: 21/02/2025
21/02/2025	Apreciação em Plenário em: 24/02/2025
28/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/03/2025	Apreciação em Plenário em: 10/03/2025
10/03/2025	Retirado por Autor